Ao passo que a tecnologia se desenvolve e as pessoas estão cada vez mais conectadas em meios digitais, os dados se tornam mais vulneráveis e passíveis de ataques cibernéticos. A segurança de dados vem se tornando um dos fatores essenciais para soluções digitais e precisa estar em conformidade com a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD).
Transações financeiras, compras, conversas e até mesmo trabalho que antes já atuavam de forma digital, mas em uma escala menor, ganharam mais espaço desde a pandemia.
Em dezembro de 2021, o mais novo sistema de pagamentos do Banco Central, o PIX, teve recorde de operações contando com 1,4 milhão de transações, segundo uma matéria do Gov.br.
Outro dado interessante: 73% das pessoas estão satisfeitas com o home office e 78% desejam continuar nesse modelo mesmo após a pandemia.
Apresentamos essas estatísticas para demonstrar que os dados estão cada vez mais importantes no mercado, e é de extrema importância que se mantenham protegidos.
Neste artigo, iremos apresentar como os princípios da LGPD no Brasil devem ser levados em consideração, principalmente em soluções digitais.
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, entrou em vigor no último semestre de 2020, no auge de uma pandemia que assolou o mundo inteiro. Basicamente, segundo o Superior Tribunal de Justiça, a lei regulamenta o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais. Além disso, muda a forma com que as instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários.
A LGPD possui princípios que regem o tratamento das informações. Veja cada um deles a seguir:
Finalidade: a realização do tratamento deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Adequação: a compatibilidade do tratamento deve ocorrer conforme as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Necessidade: o tratamento deve se limitar à realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Livre acesso: é a garantia dada aos titulares de consulta livre, de forma facilitada e gratuita, à forma e à duração do tratamento, bem como à integralidade de seus dados pessoais;
Qualidade dos dados: é a garantia dada aos titulares de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Transparência: é a garantia dada aos titulares de que terão informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
Segurança: trata-se da utilização de medidas técnicas e administrativas qualificadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
Prevenção: compreende a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos por causa do tratamento de dados pessoais;
Não discriminação: sustenta que o tratamento dos dados não pode ser realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo Controlador ou pelo Operador, de todas as medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento da lei e a eficácia das medidas aplicadas.
Esses conceitos vieram a partir de uma publicação do Governo Federal. São 10 os princípios da LGPD e, para facilitar a compreensão, demonstramos eles de forma resumida e visual no quadro abaixo:
Fonte: Serpro
Se a sua empresa armazena e registra dados como nome, telefone, e-mail, CPF e endereço, atenção: você precisa se adequar à LGPD!
Instituições como o SEBRAE ajudam empresas nesse processo, mas basicamente, a empresa precisa compreender a proteção de dados pessoais, verificar se possuem a prática de coleta de dados e adequar novas práticas para toda a equipe de trabalho para atender as exigências legais da LGPD.
Conforme vimos anteriormente, a lei se aplica a instituições públicas e privadas. Porém, existem alguns segmentos que serão mais impactados pela segurança de dados prevista pela LGPD.
Empresas de telemarketing e de cobrança lidam com os principais dados que atualmente são regulamentados pela LGPD, portanto, é um dos segmentos que mais sentirá os impactos da lei. Agora, é necessário uma autorização prévia permitindo que os call centers entrem em contato para oferecer soluções ou realizar cobranças. Caso isso não ocorra, punições serão aplicadas.
Para se adequar à lei, as empresas precisam passar por diversas adaptações. Uma delas é a obrigatoriedade de autorização de uso de dados no momento em que o cliente preenche suas informações pessoais.
Para o segmento financeiro, a lei possui influência no armazenamento de dados referentes ao score financeiro, gestão de crédito e proteção de capital, por exemplo. Após a vigência da lei, foi necessário incluir cláusulas referentes ao tratamento de dados, solicitando o consentimento do usuário sobre o que foi proposto. Além disso, o cliente pode solicitar a exclusão ou esquecimento dos seus dados na base cadastral ao finalizar uma conta. Outro ponto é que o cliente também pode exigir que o banco não utilize seus dados para ofertar produtos.
A transformação digital é uma realidade cada vez mais comum, e empresas que não se adaptam a este novo modelo podem estar dando passos para trás em sua evolução. O dado a seguir é a prova disso:
Segundo uma pesquisa do Google com a BCG, empresas que avançam até o estágio Multimomento, que é o mais alto nível de maturidade digital, podem ter um aumento de 20% nas receitas e uma redução de até 30% nos custos.
A transformação digital também mudou o comportamento do consumidor e, consequentemente, das empresas. Escrevemos um artigo sobre isso e você pode ler clicando AQUI.
Ao passo que empresas se encaminham para a maturidade digital, soluções digitais que atendam as necessidades dessa transformação se fizeram mais necessárias.
Basicamente, as soluções digitais unem a inteligência operacional com a tecnologia para tornar os processos mais otimizados. Elas podem ser aplicadas em diversos setores, mas é mais utilizada por empresas que precisam de maior agilidade e também desejam operar de forma remota com segurança e integração dos dados.
Agora que você já revisou os conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto que ela trouxe para os segmentos acima mencionados, já sabe o quanto é importante que soluções digitais estejam em conformidade com a lei.
Se você busca uma solução que contribua para o relacionamento com o cliente e precisa de uma estratégia digital, certifique-se de que a empresa esteja alinhada à LGPD para proteger os dados da sua empresa e do seu cliente.
A empresa precisa ter em seus contratos, cláusulas claras referentes à proteção dos dados e solicitar o consentimento dos seus clientes. Além disso, é essencial que a solução digital tenha uma equipe de suporte pronta para responder todas as dúvidas de forma transparente sobre o tratamento de dados.
A AeC oferece a melhor experiência ao cliente através de suas soluções e está presente no mercado há 31 anos. Sempre esteve por dentro de atualizações e transformações do segmento e se adaptou a todas as exigências legais lançadas no mercado.
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